O Delegado do Conselho Regional de Contabilidade da 10ª Delegacia de Guanambi e Região, Pompilio Donato, esteve reunido com a Deputa Estadual Ivana Bastos, onde na ocasião foram discutidas ações de fortalecimento e rumos da política regional.

Na reunião Pompilio Donato, apresentou uma proposta de indicação da “Extinção da DMA e CS-DMA.

A DMA (declaração e apuração mensal do ICMS) e sua cédula suplementar (CS-DMA), são obrigações prevista no art. 255. do RICMS/BA para as empresas baianas. Essa obrigação segundo o Conselho Nacional de Política Fazendária – CONFAZ, deixa de ser necessária, diante da tecnologia e dos meios digitais de acesso hoje.

“Dessa forma é injustificável que o Estado da Bahia mantenha e obrigue os contribuintes a utilizar dois sistemas para colher as mesmas informações, visto que geram custos desnecessários às empresas e aos cofres públicos, devendo a DMA e a CS-DMA serem imediatamente extintas”, afirma Pompilio Donato.

Já para a Deputada Ivana Bastos “Com essa extinção as empresas baianas e a classe contábil, que são responsáveis pelo envio das declarações, evita encargos e multas, reduzindo a já tão pesada carga tributárias que as empresas acarretam”.

Diante da reunião a deputada prontificou a viabilizar a indicação, bem como tomar todas as providências para que seja feita a extinção da DMA e da CS-DMA na Bahia.

Fonte: ASCOM