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CHARLES COMISSAO Deputado Charles Fernandes é nomeado membro titular da Comissão da PEC 66/23 e defende prorrogação de dívidas previdenciárias para municípios

Deputado Charles Fernandes é nomeado membro titular da Comissão da PEC 66/23 e defende prorrogação de dívidas previdenciárias para municípios

O Deputado Federal Charles Fernandes (PSD-BA) foi oficialmente indicado como membro titular da Comissão Especial da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, que trata da prorrogação dos prazos para que prefeituras possam parcelar dívidas com a Previdência Social. A proposta é considerada estratégica para aliviar o impacto financeiro sobre os municípios, especialmente os de […]

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1 40 e1578999742480 Governador Rui Costa manda suspender de tramitação na AL-BA a reforma previdenciária do estado

Governador Rui Costa manda suspender de tramitação na AL-BA a reforma previdenciária do estado

O governador Rui Costa (PT) encaminhou nesta terça-feira (14) segundo o site bahia.ba, ofício para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) solicitando que a PEC 158/2019, relativa à reforma previdenciária do estado, seja retirada de tramitação. No ofício, o governo citou o inciso primeiro do artigo 120, que permite a “retirada de proposição pelo Governador

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