Câmara aprova texto base da PEC que inclui o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (4), o texto-base do relator Hugo Motta (Republicanos-PB) para a…
O governador da Bahia, Rui Costa (PT), sancionou a lei que melhora o salário dos servidores que ganham abaixo do valor do salário-mínimo atual (R$ 998), o que é proibido pela Constituição. O ato foi publicado nesta quarta-feira (25), no Diário Oficial do Estado (DOE).
Cerca de 18 mil servidores, entre ativos e aposentados, serão beneficiados. A medida representa uma despesa de R$ 50,4 milhões para os cofres públicos em 2019 e R$ 110,3 milhões em 2020.
Sancionada pelo governador Rui Costa, a lei significa um ganho salarial médio de 20,99% e 19,35% para auxiliares e técnicos-administrativos, respectivamente, que cumprem uma jornada de 40 horas semanais.
Fonte: Bahia Notícias
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Fonte: Bahia Notícias
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