Câmara de Guanambi aprova projeto que visa coibir violência contra a mulher
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Na sessão do dia (29/06) na câmara de vereadores, o vereador Fabricio Lopes, deu entrada em 2 (dois) importantes projetos de interesse social em Guanambi. O primeiro projeto concede isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) no município de Guanambi, sobre imóvel integrante do patrimônio de portadores de doenças consideradas graves elencadas nesta lei.
Já o segundo projeto, institui a isenção ao contribuinte deficiente físico e/ou mental, ou ainda autistas, proprietário de um único imóvel, desde que seja utilizado para sua residência, por período superior a 01 (um) ano, que esteja em precária situação econômica e se enquadre nas condicionantes da lei em questão. “É necessário pensar uma política pública mais direcionada aquelas pessoas que precisam, pois as famílias que se enquadram nessas condições, sabe a grande importância dos projetos”, afirmou o vereador Fabricio Lopes.
Fonte: ASCOM
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Fonte: ASCOM
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