Os vereadores de Guanambi voltaram a cobrar, durante sessão ordinária da Câmara Municipal, a execução das emendas impositivas previstas no orçamento de 2025. Segundo os parlamentares, os recursos, destinados a atender demandas da população nas áreas de saúde, infraestrutura e abastecimento de água, ainda não foram aplicados pela administração municipal.
De acordo com as informações apresentadas no Legislativo, cada vereador dispõe de aproximadamente R$ 380 mil em emendas impositivas, sendo 50% desse valor destinado obrigatoriamente a ações e serviços públicos de saúde. A outra metade contempla projetos e intervenções em diferentes setores do município.
Entre as destinações apontadas pelos vereadores estão melhorias no atendimento à saúde, obras de infraestrutura, instalação de caixas e reservatórios de água e implantação ou ampliação de sistemas de abastecimento em comunidades rurais.
Durante os pronunciamentos, os parlamentares manifestaram insatisfação com a demora na execução dos recursos e afirmaram que a situação tem provocado cobranças da população, especialmente nas localidades onde as intervenções foram anunciadas.
Os vereadores também reclamaram da falta de diálogo com a administração municipal sobre o andamento das emendas e defenderam que o Executivo apresente esclarecimentos sobre os motivos que impedem a liberação e a aplicação dos valores.
O presidente da Câmara Municipal, vereador Fausto Azevedo, afirmou que a Presidência tem buscado informações e cobrado providências junto à Prefeitura e aos setores responsáveis.
“A Presidência tem cobrado junto ao prefeito e aos setores competentes da gestão o pagamento, que é um direito legal do Poder Legislativo”, destacou Fausto Azevedo.
Entenda as emendas impositivas
As emendas impositivas são instrumentos que permitem aos vereadores indicar a aplicação de parte dos recursos do orçamento municipal em ações e projetos considerados prioritários para a população.
Diferentemente das emendas de execução facultativa, as impositivas possuem previsão legal de execução obrigatória, observadas as condições estabelecidas na legislação, inclusive eventuais impedimentos de ordem técnica.
A aplicação dos recursos é de responsabilidade do Poder Executivo, que deve adotar os procedimentos administrativos e orçamentários necessários para a realização das despesas.
Em Guanambi, os vereadores defendem que a execução das emendas de 2025 seja regularizada, permitindo o atendimento das demandas apresentadas pelas comunidades.
A Câmara deverá continuar acompanhando a questão e cobrando informações da administração municipal sobre o cronograma de execução dos recursos. Até o momento, não foram apresentados na sessão, conforme os relatos encaminhados, detalhes sobre eventuais impedimentos técnicos ou uma previsão para a conclusão dos pagamentos.
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