O Senado aprovou a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) dos Precatórios em primeiro e segundo turnos nesta quinta-feira. Na primeira votação, o texto passou por 64 votos a 13. Na segunda, a PEC foi aprovada com 61 votos favoráveis e 10 contrários.
A mudança abre caminho para o governo do presidente da República, Jair Bolsonaro, implantar o programa Auxílio Brasil com um benefício de R$ 400 a partir de dezembro.
Ainda nesta quinta-feira, 2, o Senado deve dar aval à medida provisória que institui o programa.
Uma parte do texto, entretanto, não segue para sanção, pois sofreu modificações no Senado. Mas a parte da PEC que não foi modificada pelo Senado poderá ser promulgada antes da Câmara analisar a nova versão.
A proposta é estratégica para o Executivo por abrir margem para novos gastos em ano eleitoral. O texto foi alvo de críticas por adiar o pagamento de precatórios, que são dívidas reconhecidas pela Justiça, a partir do próximo ano e por mudar a regra de cálculo do teto de gastos, a principal âncora fiscal do País. Após alterações, no entanto, o governo conseguiu os votos favoráveis no Senado, até mesmo na oposição.
A PEC abre um espaço de R$ 106,1 bilhões para novas despesas no Orçamento de 2022. Senadores temem uma “farra eleitoral” no ano que vem, quando o presidente Jair Bolsonaro tentará a reeleição. Por isso, o Senado alterou a redação para “carimbar” a destinação dos recursos ao Auxílio Brasil e despesas com saúde, previdência e assistência social.
De acordo com especialistas, a vinculação não garante esse limite, pois as despesas podem ser manejadas no Orçamento, mas os senadores críticos à PEC acreditam que haverá um compromisso maior com programas essenciais.
A tramitação no Senado ocorreu em meio a resistências com a articulação do Palácio do Planalto e da equipe econômica. Foram seis versões do parecer apresentado pelo líder do governo na Casa, Fernando Bezerra (MDB-PE), desde a discussão do texto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
De última hora, o relator incluiu um dispositivo que, de acordo com técnicos do Congresso, dispensava o Executivo de cumprir todo o teto de gastos em 2022. Bezerra classificou a interpretação como “maluquice”, mas retirou o dispositivo após o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) revelar o impasse e integrantes da equipe econômica reagirem.
Fonte: 6 Minutos
A Prefeitura de Riacho de Santana confirmou, nesta quarta-feira (28), a rescisão, a pedido, do…
[gallery size="full" link="file" ids="174054,174055,174056,174057,174058,174059,174060,174061,174062,174063,174064,174065,174066,174067,174068,174069,174070,174071,174072,174073,174074,174075,174076,174077,174078,174079,174080,174081,174082,174083,174084,174085,174086,174087,174088,174089,174090,174091,174092,174093,174094,174095,174096,174097,174098,174099,174100,174101,174102,174103,174104,174105,174106,174107,174108,174109,174110,174111,174112,174113,174114,174115,174116,174117,174118,174119,174120,174121,174122,174123,174124,174125,174126,174127,174128,174129,174130,174131,174132,174133,174134,174135,174136,174137,174138,174139,174140,174141,174142,174143,174144,174145,174146,174147,174148,174149,174150,174151,174152,174153,174154,174155,174156,174157,174158,174159,174160,174161,174162,174163,174164,174165,174166,174167,174168"]
O prefeito de Sebastião Laranjeiras, Dr. Pedro Malheiros (PSB), cumpriu agenda de trabalho em Salvador,…
O município de Urandi recebeu mais um micro-ônibus escolar para reforçar a frota destinada ao…
Duas estudantes do Instituto Federal Baiano (IF Baiano) – Campus Guanambi conquistaram o primeiro e…
A atuação política do prefeito Dr. João Vitor ganhou destaque no segundo turno das eleições…