PRF apreende caminhão com 250 mil maços de cigarros sem nota fiscal na BR 116 em Vitória da Conquista (BA)
Polícia Rodoviária Federal (PRF) interceptou um carregamento irregular de 250.000 maços de cigarros com nota fiscal fraudulenta,…
Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
Brasília, (DF) – 27/07/2023 – O ministro Alexandre Padilha , faz a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que instala a Comissão de Combate às Desigualdades. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Brasília, (DF) – 27/07/2023 – O ministro Alexandre Padilha , faz a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que instala a Comissão de Combate às Desigualdades. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Fonte: Agência Brasil
Mais recentes
Professora de Pindaí lança livro infantil “CABELOS DE Toin Oin Oin” em São Paulo
O livro “CABELOS DE Toin Oin Oin” lançado pela Professora de Educação Infantil da Rede Municipal de Campinas –…
Prefeito participa da Posse da Mesa Diretora da Câmara de Malhada e reafirma parceria com o legislativo
Sempre no foco de fortalecer a parceria com o poder legislativo local, o prefeito de Malhada Dr….
Balé Igaporã fecha o ano em clima de grande produção
A Prefeitura de Igaporã e a Secretaria de Cultura e Turismo promoveram mais uma grande produção do…
Em ofício enviado ao Procon, Vereador Natanael (Pretinho) pede fiscalização nos postos de combustíveis de Guanambi
O vereador Natanael Santos (Pretinho do Avante) protocolou na manhã desta quinta-feira (2), ofício no Procon de…
SUDOESTE | Saiba quem é o ex-prefeito condenado a ressarcir R$1,7 milhão por irregularidades em contratos
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (06/08), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Urandi,…
Riacho de Santana registra crescimento no IDEB e alcança maiores resultados da história do município
Riacho de Santana alcançou um marco importante na educação municipal com a divulgação dos resultados do IDEB 2025. Os dados apontam crescimento nos anos iniciais…
Prefeitura de Pindaí executa obras em diversos setores na sede, distritos e zona rural
A Prefeitura Municipal de Pindaí segue executando obras importantes nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, contemplando a sede, distritos e comunidades da zona rural….
Prefeito Dr. Gimmy participa de convenção estadual em Salvador e reforça parceria por investimentos para Malhada
O prefeito de Malhada, Dr. Gimmy, participou, no último sábado, 1º de agosto, em Salvador, da convenção estadual que oficializou candidaturas do grupo político aliado…
Candiba celebra 64 anos de emancipação política com público recorde e grande vaquejada
Candiba viveu momentos emocionantes e marcantes durante os festejos pelos 64 anos de emancipação política do município, aliados à realização da XIV Vaquejada, evento que…
Escola de Tempo Integral de Malhada realiza 1º Seminário Antirracista durante Julho das Pretas
A Escola de Tempo Integral de Malhada realizou, no dia 30 de julho, o 1º Seminário Antirracista, evento que marcou um momento importante para a…
Guanambi recebe campanha Meu Pai Tem Nome com exame de DNA gratuito
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, na sexta-feira, 7 de agosto, em Guanambi, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, oferecendo gratuitamente exames de DNA,…
Uesb abre inscrições e pedidos de isenção do Vestibular 2027
Até 30 de setembro, estão abertas as inscrições do Vestibular Uesb 2027. Com mais de mil vagas disponíveis, a seleção oferta oportunidade de formação em 47…
Câmara de Guanambi abre os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026
A Câmara Municipal de Guanambi retomou, na manhã desta terça-feira (4), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A Sessão Ordinária foi presidida pelo…
Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher da Câmara de Guanambi fortalecem parceria com o 17º BPM para ações do Agosto Lilás
Na tarde desta segunda-feira (3), a Bancada Feminina da Câmara Municipal de Guanambi, composta pelas vereadoras Eponina Gomes, Maria Silvia (Lilia) e Edimíria Paes, que também exerce a função…
Após inaugurar 33 obras, Prefeitura de Guanambi executa mais 26 ao mesmo tempo e tem mais 20 planejadas para os próximos meses
Seja com recursos próprios, fruto de convênios estatais ou via parceria de emendas parlamentares, a Prefeitura de Guanambi está executando 26 obras em vários bairros…
Prefeitura de Riacho de Santana entrega ambulância e inaugura Unidade de Beneficiamento de Mandioca na Comunidade da Serra
A Prefeitura de Riacho de Santana realizou a entrega de uma ambulância para a Comunidade da Serra, reforçando a estrutura da saúde e ampliando o…
Jacaraci é destaque na Policlínica Regional pelo trabalho prestado pela equipe de saúde
O município de Jacaraci conquistou reconhecimento, no mês de junho, pelo trabalho desenvolvido na Policlínica Regional. O destaque é resultado do compromisso, da organização e…
Rondesp-MO apreende drogas, dinheiro e celulares durante ação em Matina
De acordo com informações da Companhia Independente de Policiamento Tático do Meio Oeste (CIPT-MO), por volta das 12h, uma guarnição realizava patrulhamento tático quando abordou…
Com presença do presidente Lula, prefeito Galego participa da convenção de Jerônimo Rodrigues em Salvador
O prefeito Galego participou, neste sábado (1º), da convenção que oficializou a candidatura à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues. O evento foi realizado no Parque…
Governo antecipará R$ 10 bi para compensar perda de ICMS
Brasília, (DF) – 27/07/2023 – O ministro Alexandre Padilha , faz a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que instala a Comissão de Combate às Desigualdades. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
Brasília, (DF) – 27/07/2023 – O ministro Alexandre Padilha , faz a abertura da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), que instala a Comissão de Combate às Desigualdades. Foto Valter Campanato/Agência Brasil.
O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, informou nesta terça-feira (12) que o governo federal irá antecipar R$ 10 bilhões a estados e municípios para compensar a perda com o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
O valor estava previsto para ser repassado em 2024, mas será pago ainda este ano.
De acordo com o ministro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva autorizou incluir a antecipação no Projeto de Lei Complementar (PLP) 136/23, que trata das perdas de ICMS e está em tramitação na Câmara dos Deputados.
“Isso significa uma compensação de R$ 2,5 bilhões a mais para os municípios brasileiros. [O presidente Lula] nos autorizou a incluir isso hoje no PLP, que já teve aprovada a urgência na semana passada, e o relatório vai ser apresentado pelo deputado Zeca Dirceu [PT-PR e relator do projeto]”, afirmou Padilha.
Outra medida acertada com o presidente Lula é a inclusão no projeto de uma compensação aos municípios pela queda, de julho a setembro, nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Desta forma, as prefeituras irão receber um adicional de R$ 2,3 bilhões.
“Vai ter uma parcela extra do governo federal que compensa essa queda dos últimos três meses, garantindo também que os municípios tenham o FPM compensado, ajudando os municípios a tocar suas ações da saúde, habitação.”
A expectativa do governo, conforme Padilha, é que o PLP 136/23 seja aprovado nesta quarta-feira (13) na Câmara dos Deputados e, em seguida, no Senado. Assim que aprovado, o governo iniciará os repasses aos estados, municípios e Distrito Federal.
Perda de ICMS
A compensação das perdas com o ICMS, imposto administrado pelos estados, ocorre por causa de leis complementares adotadas no ano passado, na gestão de Jair Bolsonaro, que limitaram as alíquotas sobre combustíveis, gás natural, energia, telecomunicações e transporte coletivo, impactando na arrecadação dos entes federativos.
O Projeto de Lei Complementar 136/23, enviado pelo Executivo, prevê compensação total de R$ 27 bilhões em razão das mudanças nas alíquotas, que será paga até 2026. O montante foi negociado entre o Ministério da Fazenda e os governos estaduais, e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em junho.
Fonte: Agência Brasil
Mais recentes
SUDOESTE | Saiba quem é o ex-prefeito condenado a ressarcir R$1,7 milhão por irregularidades em contratos
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (06/08), julgaram parcialmente…
Riacho de Santana registra crescimento no IDEB e alcança maiores resultados da história do município
Riacho de Santana alcançou um marco importante na educação municipal com a divulgação dos resultados do IDEB…
Prefeitura de Pindaí executa obras em diversos setores na sede, distritos e zona rural
A Prefeitura Municipal de Pindaí segue executando obras importantes nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, contemplando…
Prefeito Dr. Gimmy participa de convenção estadual em Salvador e reforça parceria por investimentos para Malhada
O prefeito de Malhada, Dr. Gimmy, participou, no último sábado, 1º de agosto, em Salvador, da convenção…
Candiba celebra 64 anos de emancipação política com público recorde e grande vaquejada
Candiba viveu momentos emocionantes e marcantes durante os festejos pelos 64 anos de emancipação política do município,…
SUDOESTE | Saiba quem é o ex-prefeito condenado a ressarcir R$1,7 milhão por irregularidades em contratos
Os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, na sessão desta quinta-feira (06/08), julgaram parcialmente procedente denúncia apresentada contra o ex-prefeito de Urandi,…
Riacho de Santana registra crescimento no IDEB e alcança maiores resultados da história do município
Riacho de Santana alcançou um marco importante na educação municipal com a divulgação dos resultados do IDEB 2025. Os dados apontam crescimento nos anos iniciais…
Prefeitura de Pindaí executa obras em diversos setores na sede, distritos e zona rural
A Prefeitura Municipal de Pindaí segue executando obras importantes nas áreas de educação, saúde e infraestrutura, contemplando a sede, distritos e comunidades da zona rural….
Prefeito Dr. Gimmy participa de convenção estadual em Salvador e reforça parceria por investimentos para Malhada
O prefeito de Malhada, Dr. Gimmy, participou, no último sábado, 1º de agosto, em Salvador, da convenção estadual que oficializou candidaturas do grupo político aliado…
Candiba celebra 64 anos de emancipação política com público recorde e grande vaquejada
Candiba viveu momentos emocionantes e marcantes durante os festejos pelos 64 anos de emancipação política do município, aliados à realização da XIV Vaquejada, evento que…
Escola de Tempo Integral de Malhada realiza 1º Seminário Antirracista durante Julho das Pretas
A Escola de Tempo Integral de Malhada realizou, no dia 30 de julho, o 1º Seminário Antirracista, evento que marcou um momento importante para a…
Guanambi recebe campanha Meu Pai Tem Nome com exame de DNA gratuito
A Defensoria Pública da Bahia (DPE/BA) realiza, na sexta-feira, 7 de agosto, em Guanambi, a campanha “Meu Pai Tem Nome”, oferecendo gratuitamente exames de DNA,…
Uesb abre inscrições e pedidos de isenção do Vestibular 2027
Até 30 de setembro, estão abertas as inscrições do Vestibular Uesb 2027. Com mais de mil vagas disponíveis, a seleção oferta oportunidade de formação em 47…
Câmara de Guanambi abre os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026
A Câmara Municipal de Guanambi retomou, na manhã desta terça-feira (4), os trabalhos legislativos do segundo semestre de 2026. A Sessão Ordinária foi presidida pelo…
Bancada Feminina e Procuradoria da Mulher da Câmara de Guanambi fortalecem parceria com o 17º BPM para ações do Agosto Lilás
Na tarde desta segunda-feira (3), a Bancada Feminina da Câmara Municipal de Guanambi, composta pelas vereadoras Eponina Gomes, Maria Silvia (Lilia) e Edimíria Paes, que também exerce a função…
Após inaugurar 33 obras, Prefeitura de Guanambi executa mais 26 ao mesmo tempo e tem mais 20 planejadas para os próximos meses
Seja com recursos próprios, fruto de convênios estatais ou via parceria de emendas parlamentares, a Prefeitura de Guanambi está executando 26 obras em vários bairros…
Prefeitura de Riacho de Santana entrega ambulância e inaugura Unidade de Beneficiamento de Mandioca na Comunidade da Serra
A Prefeitura de Riacho de Santana realizou a entrega de uma ambulância para a Comunidade da Serra, reforçando a estrutura da saúde e ampliando o…
Jacaraci é destaque na Policlínica Regional pelo trabalho prestado pela equipe de saúde
O município de Jacaraci conquistou reconhecimento, no mês de junho, pelo trabalho desenvolvido na Policlínica Regional. O destaque é resultado do compromisso, da organização e…
Rondesp-MO apreende drogas, dinheiro e celulares durante ação em Matina
De acordo com informações da Companhia Independente de Policiamento Tático do Meio Oeste (CIPT-MO), por volta das 12h, uma guarnição realizava patrulhamento tático quando abordou…
Com presença do presidente Lula, prefeito Galego participa da convenção de Jerônimo Rodrigues em Salvador
O prefeito Galego participou, neste sábado (1º), da convenção que oficializou a candidatura à reeleição do governador Jerônimo Rodrigues. O evento foi realizado no Parque…